20.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TRF1 afasta exigência de contrapartidas para entidade beneficente
Por José Higídio e Emerson Voltare
Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu os efeitos de uma sentença que negou a concessão do...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/11/2020.
Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu os efeitos de uma sentença que negou a concessão do...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/11/2020.