06.07

Imprensa

Direito Tributário

TRF3 aplica in dubio pro reo em caso de sonegação de contribuição previdenciária

Por Rafa Santos

O contexto dos autos estampa um cenário de dúvida razoável quanto ao dolo da apelante, o que leva à aplicação do princípio in dubio pro reo...continue lendo

Fonte: ConJur, 04/07/2020.
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