06.07
Imprensa
Direito Tributário
TRF3 aplica in dubio pro reo em caso de sonegação de contribuição previdenciária
Por Rafa Santos
O contexto dos autos estampa um cenário de dúvida razoável quanto ao dolo da apelante, o que leva à aplicação do princípio in dubio pro reo...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/07/2020.
O contexto dos autos estampa um cenário de dúvida razoável quanto ao dolo da apelante, o que leva à aplicação do princípio in dubio pro reo...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/07/2020.