04.11
Imprensa
Direito Tributário
TRF4 extingue ação de associação de contribuintes por ilegitimidade processual
Por Jomar Martins
Em mandado de segurança coletivo, o impetrante tem de comprovar a existência de associados na base territorial da autoridade coatora para se constituir em parte legítima no processo...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/11/2020.
Em mandado de segurança coletivo, o impetrante tem de comprovar a existência de associados na base territorial da autoridade coatora para se constituir em parte legítima no processo...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/11/2020.