26.05
Imprensa
Direito Tributário
TRF5 julgará aplicação, no mesmo ano, de mudanças sobre compensação de tributos
Por Sérgio Rodas
Por pedido da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Plenário da corte irá analisar a constitucionalidade da entrada em vigor, no mesmo exercício financeiro, de mudança de regras sobre compensação de tributos federais...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/05/2020.
Por pedido da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Plenário da corte irá analisar a constitucionalidade da entrada em vigor, no mesmo exercício financeiro, de mudança de regras sobre compensação de tributos federais...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/05/2020.