10.10
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT3 segue STF e valida vínculo comercial entre empresa e franqueada
Por Renan Xavier
Por "disciplina judiciária", destacando que o Supremo Tribunal Federal já tem posição no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/10/2023.
Por "disciplina judiciária", destacando que o Supremo Tribunal Federal já tem posição no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/10/2023.