04.11

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Direito do Trabalho

TRT4 terá horário especial em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

Resolução Administrativa nº 33/2022, publicada em 27 de outubro, estabelece os horários de expediente e de atendimento ao público externo nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) durante a Copa do Mundo FIFA 2022. De acordo com o ato normativo, nos dias de jogos do Brasil, os horários de expediente serão os seguintes:

- Quando a partida tiver início às 16h: expediente das 08h às 14h;
- Quando a partida tiver início às 13h: expediente das 08h às 12h;
- Quando a partida tiver início às 12h, em caso de classificação: expediente das 08h às 11h.

As audiências e as sessões de julgamento designadas para horários em que não haverá expediente serão adiadas para período não superior a 60 dias, ou antecipadas, mediante comunicação das partes e seus procuradores. 

 Ainda de acordo com a Resolução, os prazos processuais que se encerrarem nas datas em que a Seleção Brasileira jogar na Copa do Mundo ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. As medidas judiciais urgentes serão apreciadas em regime de plantão. 

Copa do Mundo 2022: as datas e horários dos jogos da Seleção Brasileira

24/11 - Brasil x Sérvia - 16h (de Brasília)
28/11 - Brasil x Suíça - 13h (de Brasília)
02/12 - Camarões x Brasil - 16h (de Brasília)

Fonte: TRT4, 03/11/2022.
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