29.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Valor alto da dívida não impede busca de dados sobre salário do devedor
Danilo Vital
Não se pode presumir a irrisoriedade de eventual penhora salarial para indeferir a expedição de ofícios destinados a localizar verbas do devedor.
Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deferiu a expedição de ofícios pedidos por um escritório de advocacia a INSS, PrevJud...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/07/026.
Não se pode presumir a irrisoriedade de eventual penhora salarial para indeferir a expedição de ofícios destinados a localizar verbas do devedor.
Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deferiu a expedição de ofícios pedidos por um escritório de advocacia a INSS, PrevJud...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/07/026.