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Direito Imobiliário

Vício estrutural em imóvel rescinde contrato por culpa do locador

A juíza Vivian Labruna Catapani, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, rejeitou o pedido de despejo formulado por uma locadora e a condenou, em sede de reconvenção, a pagar à locatária R$ 7 mil referentes à caução e multa contratual...continue lendo

Fonte: ConJur, 17/11/2026.