19.11
Imprensa
Direito Imobiliário
Vício estrutural em imóvel rescinde contrato por culpa do locador
A juíza Vivian Labruna Catapani, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, rejeitou o pedido de despejo formulado por uma locadora e a condenou, em sede de reconvenção, a pagar à locatária R$ 7 mil referentes à caução e multa contratual...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/11/2026.
Fonte: ConJur, 17/11/2026.