Telecomunicações
Os negócios no segmento das telecomunicações exigem conhecimento jurídico especializado. Nesse sentido, o Escritório atua com expertise nas áreas do Direito Cível, do Consumidor e Trabalhista.
Notícias
Imprensa
Telecomunicações
Projeto permite rescisão de contrato de telecomunicação sem
Relator afirma que os serviços de telecomunicação concentram boa parte das reclamações aos órgãos de defesa do...
Imprensa
Telecomunicações
Anatel está com consulta pública aberta sobre telemarketing
Prazo para participação é até 18 de setembro.
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Telecomunicações
Anatel acaba com ligações grátis de até 3 segundos
A medida integra uma série de ações do órgão nos últimos meses para conter ligações indevidas e a prática do t...
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Telecomunicações
Câmara dos Deputados aprova projeto sobre instalação de
Texto prevê licenciamento temporário se não for cumprido o prazo de emissão da licença.
Artigos
Tecnologia e Inovação
Estimular o empreendedorismo necessita práticas de inovação
Brasil avança na criação de um ambiente político e legislativo integrado por meio da Lei de Inovação (Lei n°10...
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Telecomunicações
Vereadores de SP aprovam regras para instalar antena de
O objetivo do projeto é facilitar a instalação de antenas e desburocratizar os procedimentos.
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Telecomunicações
Porto Alegre lança licenciamento automatizado para antenas
A Capital gaúcha é a primeira cidade do país a oferecer a Licença na Hora.
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Telecomunicações
Porto Alegre lidera ranking de Cidades Amigas da Internet
Porto Alegre está no topo do ranking de Cidades Amigas da Internet entre as capitais brasileiras pelo terceiro...
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Telecomunicações
Edital de 5G deve ser julgado nesta semana
Previsão é que análise da versão final seja pautada para sexta-feira, o que manterá certame neste ano.
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Telecomunicações
Partido contesta regra sobre carregamento obrigatório de
Ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação.
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Telecomunicações
Leilão do 5G pode ser adiado para 2022
Impasse entre Anatel e TCU, que confirmou ter feito alertas à agência "apontando incompletudes relevantes na d...
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Telecomunicações
Operadora deve fornecer estação móvel compatível com nova
TJGO considerou que prestadora de telefonia móvel tem obrigação de providenciar ao consumidor novo aparelho te...
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Telecomunicações
STF derruba lei municipal que restringia instalação de torres
O entendimento é de que a restrição afrontou a competência da União para legislar sobre serviços de telecomuni...
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Telecomunicações
STJ mantém condenação de operadora por falha em chamadas
MP/DF ajuizou ação contra a empresa devido às quedas constantes de ligações e à má qualidade do sinal.
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Telecomunicações
Ministro do STF rejeita ação contra decreto de 1962 que
Segundo o ministro Marco Aurélio, a norma não invade competências relacionadas à atuação tributária dos estado...
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Telecomunicações
Lei do RJ que limita ligações de telemarketing é
A norma limita as ligações aos dias de semana e ao horário comercial e determina a criação de cadastro de usuá...
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Telecomunicações
Lei estadual que obriga operadoras a informar localização de
No julgamento de mérito, os ministros confirmaram a liminar que havia suspendido os efeitos da norma local.
Imprensa
Telecomunicações
Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de
Em decisão majoritária, o STF entendeu que a matéria está no âmbito de competência privativa da União para leg...
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Telecomunicações
União pode impedir cobrança de taxa por instalação de antenas
Para garantir a universalização e a prestação eficiente dos serviços de telecomunicações, a União pode impedir...
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Telecomunicações
Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a aplicação de multa contra uma empre...
Imprensa
Telecomunicações
STF mantém regra que autoriza Telebras a explorar serviços de
Para os ministros, a autorização para a execução de “outras atividades afins" atribuídas à empresa pelo Poder...
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Telecomunicações
Lei estadual que obriga operadoras a fornecer dados de
Para a maioria dos ministros, a matéria diz respeito às telecomunicações, cujo regramento compete à União.
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Telecomunicações
Acesso a dados de autor de telefonema não dependerá de ação
Os donos de linhas telefônicas poderão consultar dados de quem tiver feito ligações para seu número sem ter de...
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Agronegócio
Decreto nº 10.178, de 18/12/2019
Regulamentação - Dispositivos - Lei nº 13.874/2019 - Classificação de risco de atividade econômica - Alteração...
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Telecomunicações
Ministro do STF suspende lei estadual que proíbe operadoras
O ministro Celso de Mello, do STF, suspendeu a eficácia da Lei 16.600/2019 do Estado de Pernambuco, que proíbe...
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Agronegócio
Taxa adicional de embarque internacional será eliminada
O ministro da Infraestrutura disse hoje (28) que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de...
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Agronegócio
Senado trabalha em substitutivo ao projeto do novo Código Com
O polêmico projeto do novo Código Comercial, que tramita desde 2013 no Senado, será substituído por um novo te...
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Agronegócio
DetranRS alerta proprietários de veículos sobre problema em s
Proprietários de veículos que realizaram pagamentos nas lotéricas da Caixa podem deixar de ter o veículo corre...
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Agronegócio
DetranRS simplifica processo e emplacamento fica mais rápido
A partir da próxima segunda-feira (21/10), proprietários de veículos que necessitam fazer o primeiro emplacame...
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Agronegócio
Projeto adia prazo e empresas continuarão a pagar ICMS sobre
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que adia para 2033 a possibilidade de uso de cr...
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Agronegócio
Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório
A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as i...
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Agronegócio
Comissão da Câmara dos Deputados aprova uso da Lei Rouanet
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 8257/17, que pretende ampliar a...
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Agronegócio
Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de
A partir de fevereiro de 2020 os cartórios deverão informar à UIF, antigo Coaf, as operações registradas que l...
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Agronegócio
Decreto nº 10.058, de 14/10/2019
Execução - Octogésimo Quinto Protocolo Adicional - Acordo de Complementação Econômica nº 18 - Brasil - Argenti...
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Agronegócio
Publicada versão 5.1.8 do programa da Escrituração Contábil F
Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF com a seguinte alteração:- Correção do preenchimento do regist...
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Agronegócio
Decreto nº 10.048, de 09/10/2019
Execução - Septuagésimo Nono Protocolo Adicional - Acordo de Complementação Econômica nº 2 - 79PA-ACE2 - Brasi...
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Agronegócio
PGFN alerta sobre golpes em nome do órgão
Estelionatários estão utilizando o nome da PGFN para obter vantagens financeiras indevidas, por meio de difere...
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Agronegócio
Aprovada por comissão da Câmara dos Deputados isenção maior
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que eleva os percentuais de dedução...
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Agronegócio
Comissão do Senado aprova proposta que adia quitação de
Comissão do Senado aprovou, nesta terça-feira (8/10), uma proposta que prorroga até 2028 o prazo para estados,...
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Agronegócio
Publicada nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições
Versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições.
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Agronegócio
eSocial: publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas
A republicação da Nota Técnica 15/2019 trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes.
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Agronegócio
Lei sobre solo urbano criada sem participação popular é
A participação popular na criação de leis sobre política urbana local não pode ser concebida como mera formali...
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Telecomunicações
Lei nº 13.879, de 03/10/2019
Alteração - Lei nº 9.472/1997- Outorga - Serviço de telecomunicações de concessão - Lei nº 9.998/2000 - Revoga...
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Agronegócio
Disponibilizado pelo Ministério da Economia novo portal NBS
Para facilitar o acesso e a pesquisa da NBS e suas NEBS, a Sepec/ME disponibilizou o portal NBS Digital.
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Agronegócio
Ministério da Economia zera imposto de importação de mais 14
Secint/ME zera, a partir desta quinta-feira, as alíquotas para compras no exterior de 147 máquinas e equipamen...
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Agronegócio
CNJ faz consulta pública para ouvir cidadãos
CNJ abriu, na última semana, consulta pública para ouvir os cidadãos sobre o que esperam do Poder Judiciário p...
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Telecomunicações
Empresa deve indenizar cliente por sucessivas faturas erradas
Uma operadora de telefonia foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um cliente pela pe...
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Tecnologia e Inovação
Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que zera ta
CCJ da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta que zera o valor de taxas e contribuições incidentes...
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Agronegócio
Paraná pode cobrar taxa de fiscalização policial
Por maioria de votos, o STF julgou improcedente a ADI 3770, ajuizada pela CNC contra dispositivos da Lei 7.257...
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Agronegócio
Lei nº 13.874, de 20/09/2019 (Declaração de Direitos de Liber
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Garantias - Livre mercado - Alterações
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Tecnologia e Inovação
Ministério da Economia zera imposto de importação de 532 bens
O Ministério da Economia zerou as alíquotas de importação de 498 bens de capital e 34 bens de informática e te...
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Telecomunicações
Mandado de segurança não pode ser impetrado contra ato de ges
Incabível mandado de segurança impetrado contra ato do presidente da Telesp que impôs a um particular exigênci...