28.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ação entre representante comercial e empresa deve ser julgada pela Justiça comum, diz STF
Por Danilo Vital
A competência para julgar questões envolvendo a relação entre representante comercial e a companhia por ele representada é da Justiça Comum. Isso porque não existe relação trabalhista entre as partes, sendo sua natureza empresarial e mercantil...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/09/2020.
A competência para julgar questões envolvendo a relação entre representante comercial e a companhia por ele representada é da Justiça Comum. Isso porque não existe relação trabalhista entre as partes, sendo sua natureza empresarial e mercantil...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/09/2020.