07.03
Imprensa
Direito Tributário
Associação Comercial do Amazonas vai ao STF contra redução de até 25% do IPI
Por Sérgio Rodas
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) moveu arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto federal 10.979/2022, que reduziu em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/03/2022.
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) moveu arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto federal 10.979/2022, que reduziu em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/03/2022.