23.05
Imprensa
Direito Tributário
Benefício da suspensão de IPI não vale para empresas equiparadas a industriais
Por Danilo Vital
O benefício da suspensão de imposto sobre produtos industrializados (IPI), previsto no artigo 5º da Lei 9.826/1999 e no artigo 29 da Lei 10.637/2002, não pode ser estendido aos estabelecimentos equiparados a industriais...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/05/2022.
O benefício da suspensão de imposto sobre produtos industrializados (IPI), previsto no artigo 5º da Lei 9.826/1999 e no artigo 29 da Lei 10.637/2002, não pode ser estendido aos estabelecimentos equiparados a industriais...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/05/2022.