03.03
Imprensa
Direito Tributário
Benefício fiscal é receita pública renunciada e não lucro, reitera juiz
Por Rafa Santos
A tributação pela União de valores correspondentes a incentivo fiscal estimula competição indireta com o Estado-membro, em desapreço à cooperação e à igualdade, que são os alicerces da federação...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/03/2022.
A tributação pela União de valores correspondentes a incentivo fiscal estimula competição indireta com o Estado-membro, em desapreço à cooperação e à igualdade, que são os alicerces da federação...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/03/2022.