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Direito Tributário

Congresso derruba veto e mantém desoneração para 17 setores da economia

Em sessões separadas, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram um veto para manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o final de 2021. Pelo benefício, essas empresas poderão recolher até 4,5% sobre o faturamento e não mais 20% sobre os salários. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) negou uma derrota do governo ao destacar que essa prorrogação vai garantir a manutenção de 6 milhões de empregos. Deputados e senadores mantiveram vetos a diversas leis, como a ampliação do auxílio emergencial. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) espera uma solução para os motoristas de transporte escolar, que não serão beneficiados com o veto. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado. 

Fonte: Agência Senado, 05/11/2020.
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