16.10
Imprensa
Direito Tributário
É constitucional discussão se parcela do ICMS deve ser excluída do PIS, diz STJ
Por Gabriela Coelho
É de cunho constitucional a controvérsia sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado no último dia 11...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/10/2019.
É de cunho constitucional a controvérsia sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado no último dia 11...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/10/2019.