28.01
Imprensa
Direito Tributário
Incentivo de ICMS é subvenção de investimento e, portanto, não tributável
Por José Higídio
Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para investimento. Assim, a 1ª Turma da Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/01/2022.
Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para investimento. Assim, a 1ª Turma da Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/01/2022.