26.03
Imprensa
Direito Tributário
Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais, diz STJ
Por Danilo Vital
Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou compensação pertencem à sociedade empresária como um todo. Por isso, a matriz pode pleitear compensação tributária relativa a indébitos de suas filiais...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/03/2021.
Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou compensação pertencem à sociedade empresária como um todo. Por isso, a matriz pode pleitear compensação tributária relativa a indébitos de suas filiais...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/03/2021.