26.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Não cabem embargos de terceiro contra despejo de imóvel invadido, diz STJ
Por Danilo Vital
A ação de despejo é executiva e seu cabimento é estrito. Pressupõe que, antes dela, outra ação favorável à pretensão da retomada da possa tenha tramitado, com efeitos que só se produzem entre as partes...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/11/2020.
A ação de despejo é executiva e seu cabimento é estrito. Pressupõe que, antes dela, outra ação favorável à pretensão da retomada da possa tenha tramitado, com efeitos que só se produzem entre as partes...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/11/2020.