09.12
Imprensa
Direito Tributário
OAB-RJ apresenta propostas para processos fiscais a comissão de juristas
Por Sérgio Rodas
Contagem em dias úteis e suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro em processos administrativos tributários; extensão do critério do empate pró-contribuinte para todas as decisões do Conselho Administrativo...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/06/2022.
Contagem em dias úteis e suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro em processos administrativos tributários; extensão do critério do empate pró-contribuinte para todas as decisões do Conselho Administrativo...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/06/2022.