24.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Por violação do contraditório, TJSP anula decisão de penhora de faturamento
Por Tábata Viapiana
Pedido de reforço de penhora não dispensa observância de prévio contraditório, e nem comporta que seja preterido diante de tramitação longeva da execução e de que nada fora pago, especialmente quando pende ato de avaliação de bem já constrito, dado em garantia...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/09/2020.
Pedido de reforço de penhora não dispensa observância de prévio contraditório, e nem comporta que seja preterido diante de tramitação longeva da execução e de que nada fora pago, especialmente quando pende ato de avaliação de bem já constrito, dado em garantia...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/09/2020.