22.10

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Redirecionamento da execução em grupo econômico depende de IDPJ, diz STJ

Por Danilo Vital

Não é possível fazer o redirecionamento direto da execução para sociedade do mesmo grupo econômico do executado que não consta no título executivo, sob pena de ofensa ao devido processo legal...continue lendo

Fonte: ConJur, 22/10/2020.
{

Advogados

Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO)

E-mail: lgpd@lippert.com.br