A Receita Municipal, órgão ligado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), está enviando guias para os profissionais liberais e autônomos, contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativo à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (ISSQN – TP) para quitação em parcela única. Está sendo oferecido o desconto de 10% para quem efetuar o pagamento até o dia 3 de janeiro de 2020.

As guias para pagamento serão enviadas pelos Correios, mas já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Para os profissionais liberais, o valor anual do ISSQN-TP 2020 será de R$ 686,72 e, para autônomos, R$ 472,12. Sobre esses valores, será aplicado o desconto de 10% no caso de antecipação. Também há a possibilidade de pagamento em 12 parcelas. Nos casos de parcelamento, as prestações vencerão sempre no último dia útil de cada mês.

Estão sujeitos ao ISSQN-TP os profissionais liberais com curso superior e os legalmente equiparados, bem como os corretores de imóveis, corretores de seguros, corretores de veículos, corretor oficial, corretores de títulos quaisquer, despachantes comissionados e representantes comerciais autônomos. 
 
Mais informações podem ser obtidas através da Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda através do telefone 156, opção 4, ou do e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br  no horário das 9h às 17h.
 
Fonte: PMPA, 04/12/2019.