17.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Sobrestamento nacional depende de IRDR negado em outro estado, diz STF
O sobrestamento nacional de processos relativos a matéria alvo de incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) em um estado específico só é possível se, no local do requerente, a instalação deste mesmo IRDR já foi negada...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/04/2020.
Fonte: ConJur, 16/04/2020.