06.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ aplica multa por litigância de má-fé por uso abusivo do mandado de segurança
Por Danilo Vital
O manejo infundado e, portanto, abusivo do mandado de segurança resulta, por analogia, na conduta de litigância de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo, conforme previsto no inciso IV do artigo 80 do Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/08/2021.
O manejo infundado e, portanto, abusivo do mandado de segurança resulta, por analogia, na conduta de litigância de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo, conforme previsto no inciso IV do artigo 80 do Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/08/2021.