03.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ discute se imóvel de família com locação comercial é penhorável
Por Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (2/12), se o imóvel que é classificado como bem familiar, mas que possui locação comercial está sujeito à impenhorabilidade de que trata a Súmula 486 da corte...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/12/2020.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (2/12), se o imóvel que é classificado como bem familiar, mas que possui locação comercial está sujeito à impenhorabilidade de que trata a Súmula 486 da corte...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/12/2020.