15.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Tribunal deve considerar dívida de IPTU em imóvel substituído em penhora
Por Danilo Vital
Ao disciplinar a penhora, o artigo 847 do Código de Processo Civil diz que o executado pode requerer a substituição do bem desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/09/2020.
Ao disciplinar a penhora, o artigo 847 do Código de Processo Civil diz que o executado pode requerer a substituição do bem desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/09/2020.