25.10
Imprensa
Direito Tributário
Ação rescisória é válida para aplicar modulação da 'tese do século'
Danilo Vital
A ação rescisória é válida para a adequação do julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 (Tema 69), conhecida como “tese do século”...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/10/2024.
A ação rescisória é válida para a adequação do julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 (Tema 69), conhecida como “tese do século”...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/10/2024.