11.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ações de danos morais admitem honorários por equidade, diz STJ
Danilo Vital
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ações que discutem compensação por danos morais, por tratarem de violações a direitos de personalidade que não têm conteúdo patrimonial, são consideradas causas de valor inestimável...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/11/2024.
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ações que discutem compensação por danos morais, por tratarem de violações a direitos de personalidade que não têm conteúdo patrimonial, são consideradas causas de valor inestimável...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/11/2024.