25.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Citação por aplicativo de mensagens pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ
Por Danilo Vital
A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca ciência ao destinatário sobre a ação judicial da qual é alvo, por meio de conteúdo límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvidas...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/10/2023.
A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca ciência ao destinatário sobre a ação judicial da qual é alvo, por meio de conteúdo límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvidas...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/10/2023.