05.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Compra e venda entre particulares de lote não registrado é sempre nula
Danilo Vital
O contrato de compra e venda de lote não registrado é nulo se o loteador não adotou as medidas necessárias para a regularização do loteamento tempestivamente, ainda que o comprador esteja ciente das irregularidades...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/11/2024.
O contrato de compra e venda de lote não registrado é nulo se o loteador não adotou as medidas necessárias para a regularização do loteamento tempestivamente, ainda que o comprador esteja ciente das irregularidades...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/11/2024.