07.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Decisões do TJRS reforçam importância de análise para conceder Justiça gratuita
O benefício da gratuidade da Justiça foi um dos mecanismos utilizados pelo legislador para garantir o acesso ao Poder Judiciário. Nos casos em que o autor da ação é idoso, é preciso considerar o aumento natural das despesas com a idade...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/03/2024.
Fonte: ConJur, 06/03/2024.