05.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Fim dos danos causados por cartel não afasta punição, decide STJ
Danilo Vital
Para que sejam aplicadas as sanções por formação de cartel, basta que um negócio jurídico tenha potencial para produzir danos concorrenciais. Assim, a não comprovação desses danos ou o fim da ocorrência deles não afasta a punição...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/07/2024.
Para que sejam aplicadas as sanções por formação de cartel, basta que um negócio jurídico tenha potencial para produzir danos concorrenciais. Assim, a não comprovação desses danos ou o fim da ocorrência deles não afasta a punição...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/07/2024.