25.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juros acima de 1,5 vez a taxa média de mercado configuram abuso
Paulo Batistella
A aplicação dos juros remuneratórios pelas instituições financeiras só encontra barreira no abuso de direito, que se caracteriza pela cobrança superior ao equivalente a 1,5 vez a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/07/2024.
A aplicação dos juros remuneratórios pelas instituições financeiras só encontra barreira no abuso de direito, que se caracteriza pela cobrança superior ao equivalente a 1,5 vez a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/07/2024.