10.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça proíbe apreensão de ônibus de fretadoras autorizadas que usam plataforma digital
José Higídio
Se é feita uma atividade além daquela autorizada, há um desrespeito aos limites impostos, mas não uma atividade clandestina. No vocabulário jurídico, uma atividade só é clandestina se for feita sem qualquer autorização...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/04/2024.
Se é feita uma atividade além daquela autorizada, há um desrespeito aos limites impostos, mas não uma atividade clandestina. No vocabulário jurídico, uma atividade só é clandestina se for feita sem qualquer autorização...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/04/2024.