16.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Não cabe aplicação análoga da Lei 14.010/20 em aluguel residencial, diz TJSP
Por Tábata Viapiana
Não cabe aplicação análoga do projeto de lei 1.179/2020 em aluguel residencial. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de suspensão de aluguel residencial...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/06/2020.
Não cabe aplicação análoga do projeto de lei 1.179/2020 em aluguel residencial. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de suspensão de aluguel residencial...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/06/2020.