01.03

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Presidente de tribunal não pode suspender liminar contestada da sua própria corte

José Higídio

A presidência do tribunal que concedeu uma liminar contestada não tem competência para suspendê-la. Em casos como esse, a suspensão cabe à presidência da corte à qual é apresentado o recurso contra a decisão...continue lendo

Fonte: ConJur, 29/02/2024.
{

Advogados