A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PL 2.110/2019) para definir o valor tributável do Imposto sobre Produto Industrial (IPI) em operações entre empresas interdependentes ou do mesmo dono. Para isso, o texto conceitua o termo "praça", usado para estabelecer as alíquotas do imposto, determinando que ele se refere à cidade onde está situada a empresa remetente do produto em questão.

O relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que empresários reclamam que a fiscalização tributária vem dando uma abrangência maior ao termo “praça” previsto na lei. Texto segue para a análise do Plenário.

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Proposições legislativas
PL 2.110/2019

Fonte: Agência Senado, 12/12/2019.