18.07
Imprensa
Direito Tributário
Receita Federal anuncia R$ 1,3 bilhão em créditos de ressarcimento para o RS
A instituição conclui uma importante ação que resulta na liberação de mais de R$ 1,3 bilhão em créditos solicitados via Pedidos de Restituição, Ressarcimentos e Declaração de Compensação (PERDCOMP) para empresas e pessoas físicas do Estado do Rio Grande do Sul.
A força tarefa criada pela Superintendência da Receita Federal no RS contou também com equipes de auditores fiscais e analistas tributários de São Paulo e Brasília, que ao longo dos últimos 30 dias construíram automações de rotinas e desenvolvimento de ferramentas de gestão de risco para separação dos pedidos com menor potencial de erros e fraudes. Após esse processamento, os pedidos foram validados e liberados para o fluxo de pagamento. Os valores que estão sendo liberados correspondem a créditos relativos a pagamentos indevidos ou pagos a maior que o devido, a créditos previdenciários e a ressarcimentos de PIS e Cofins.
Foram trabalhados 54.440 processos, contemplando 13.691 contribuintes (sendo, 3.177 pessoas físicas e 10.514 empresas) de todo o estado do Rio Grande do Sul. Os casos que não foram tratados na presente ação continuam no fluxo normal das auditorias de direito creditório e serão analisadas pelos auditores fiscais para validação dos dados informados e batimento com as fontes internas das Receita Federal do Brasil (RFB).
O montante de R$ 1.345.989.237,30 contempla empresas de todos os portes, sendo que o maior número é de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O quadro abaixo mostra as quantidades de beneficiários por faixa de valor:
Os contribuintes serão notificados dos despachos decisórios reconhecendo o direito creditório de cada PERDCOMP e os valores disponibilizados na conta bancária informada nos respectivos pedidos. Caso tenham interesse, os contribuintes podem acessar o status do processamento das PerDComp no portal eCAC da Receita Federal, onde constarão as informações do resultado da análise e de eventual compensação com saldos em abertos dos tributos federais.
Os créditos ocorrerão durante os meses de julho e agosto, dependendo de cada caso e das rotinas dos sistemas automatizados. A previsão atual é que os pagamentos ocorram de acordo com o cronograma abaixo:
Importante destacar que a RFB já havia antecipado a análise e liberação das restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2024, quando 1.216.996 contribuintes gaúchos receberam R$ 1.4 bilhão nos lotes de 31/05 e 28/06/2024.
Fonte: RFB, 11/07/2024.
A força tarefa criada pela Superintendência da Receita Federal no RS contou também com equipes de auditores fiscais e analistas tributários de São Paulo e Brasília, que ao longo dos últimos 30 dias construíram automações de rotinas e desenvolvimento de ferramentas de gestão de risco para separação dos pedidos com menor potencial de erros e fraudes. Após esse processamento, os pedidos foram validados e liberados para o fluxo de pagamento. Os valores que estão sendo liberados correspondem a créditos relativos a pagamentos indevidos ou pagos a maior que o devido, a créditos previdenciários e a ressarcimentos de PIS e Cofins.
Foram trabalhados 54.440 processos, contemplando 13.691 contribuintes (sendo, 3.177 pessoas físicas e 10.514 empresas) de todo o estado do Rio Grande do Sul. Os casos que não foram tratados na presente ação continuam no fluxo normal das auditorias de direito creditório e serão analisadas pelos auditores fiscais para validação dos dados informados e batimento com as fontes internas das Receita Federal do Brasil (RFB).
| Contribuintes | Quantidade | Total a ser creditado (RS) |
| PJ - ME e EPP | 8.063 | 129.601.399,17 |
| PJ - Demais portes | 2.451 | 1.205.330.980,98 |
| Pessoas Físicas | 3.177 | 11.056.857,14 |
| Totais | 13.691 | 1.345.989.237,29 |
O montante de R$ 1.345.989.237,30 contempla empresas de todos os portes, sendo que o maior número é de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O quadro abaixo mostra as quantidades de beneficiários por faixa de valor:
| Valores a serem creditados | Quantidade | Valor Total |
| Acima de R$ 10 milhões | 22 | 713.966.773,14 |
| Entre R$ 1 e 10 milhões | 136 | 359.426.661,72 |
| Entre R$ 100 mil e 1 milhão | 637 | 210.716.980,72 |
| Abaixo de R$ 100 mil | 12.896 | 61.878.821,72 |
| Totais | 13.691 | 1.345.989.237,30 |
Os contribuintes serão notificados dos despachos decisórios reconhecendo o direito creditório de cada PERDCOMP e os valores disponibilizados na conta bancária informada nos respectivos pedidos. Caso tenham interesse, os contribuintes podem acessar o status do processamento das PerDComp no portal eCAC da Receita Federal, onde constarão as informações do resultado da análise e de eventual compensação com saldos em abertos dos tributos federais.
Os créditos ocorrerão durante os meses de julho e agosto, dependendo de cada caso e das rotinas dos sistemas automatizados. A previsão atual é que os pagamentos ocorram de acordo com o cronograma abaixo:
| Tipo crédito | Contribuintes | Documentos analisados | Montante a ser creditado | Data prevista |
| Créditos previdenciários | 9.393 | 40.160 | 133.429.998,99 | final julho/24 |
| Pagamentos indevidos | 868 | 8.633 | 207.032.971,74 | final agosto/24 |
| Pis/Cofins Proc. manuais | 3.067 | 3.674 | 493.922.670,71 | julho e agosto/24 |
| Ressarcimento Pis/Cofins | 363 | 1.973 | 511.603.595,85 | final agosto/24 |
| Totais | 13.691 | 54.440 | 1.345.989.237,29 |
Importante destacar que a RFB já havia antecipado a análise e liberação das restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2024, quando 1.216.996 contribuintes gaúchos receberam R$ 1.4 bilhão nos lotes de 31/05 e 28/06/2024.
Fonte: RFB, 11/07/2024.