14.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Rejulgamento de apelação na mesma sessão dos embargos gera nulidade
Danilo Vital
A ausência de intimação adequada e o rejulgamento da apelação na mesma sessão em que o tribunal acolheu os embargos de declaração configuram cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório, levando à nulidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/10/2024.
A ausência de intimação adequada e o rejulgamento da apelação na mesma sessão em que o tribunal acolheu os embargos de declaração configuram cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório, levando à nulidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/10/2024.