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Direito Tributário

Relatório de comissão mista prevê tributação de fundos para custear 13º do Bolsa Família

Comissão mista da Medida Provisória (MP 898/2019), que cria o abono natalino para beneficiários do programa Bolsa Família, tem reunião nesta quarta-feira (12) para discussão e votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prevê custear as novas despesas com a tributação de fundos de investimentos privados.

Proposições legislativas
MPV 898/2019

Fonte: Agência Senado, 11/02/2020.
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