25.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Sem ampla defesa, audiência deve ser presencial, não virtual, diz TJRJ
Por Sérgio Rodas
Os princípios da celeridade processual e duração razoável do processo precisam atender aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/06/2020.
Os princípios da celeridade processual e duração razoável do processo precisam atender aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/06/2020.