22.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STF ordena inspeção em desocupação
José Higídio
Tiago Angelo
Por constatar descumprimento de precedente vinculante da corte, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, em um caso de desocupação, o cumprimento das regras estabelecidas em um julgamento do Plenário...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/04/2024.
Tiago Angelo
Por constatar descumprimento de precedente vinculante da corte, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, em um caso de desocupação, o cumprimento das regras estabelecidas em um julgamento do Plenário...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/04/2024.