01.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ anula julgamento sem participação da defesa, que pediu adiamento
Embora a sustentação oral não seja ato essencial à defesa e à apreciação da apelação criminal, a comprovação de causa que impeça o comparecimento do defensor impõe, excepcionalmente, o adiamento da sessão de julgamento...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/10/2019.
Fonte: ConJur, 29/10/2019.