23.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ decide que particular não terá direito à indenização por desapropriação indireta em julgamento de 14 anos de duração
Danilo Vital
Após mais de 14 anos de julgamento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça finalmente decidiu que um particular não terá direito à indenização pela desapropriação indireta ocorrida pela criação do Parque Nacional do Caparaó, no Espírito Santo...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/10/2024.
Após mais de 14 anos de julgamento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça finalmente decidiu que um particular não terá direito à indenização pela desapropriação indireta ocorrida pela criação do Parque Nacional do Caparaó, no Espírito Santo...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/10/2024.