04.12
Imprensa
Direito Tributário
STJ nega contradição e mantém tese sobre tributação do stock option plan
Danilo Vital
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração ajuizados pela Fazenda Nacional para tentar modificar a tese vinculante fixada sobre a tributação dos stock option plans...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/12/2024.
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração ajuizados pela Fazenda Nacional para tentar modificar a tese vinculante fixada sobre a tributação dos stock option plans...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/12/2024.