06.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ nega sustentação oral em agravo em reclamação contra ato da própria corte
Por Danilo Vital
É manifestamente incabível a reclamação que é ajuizada no Superior Tribunal de Justiça contra acórdão proferido pela própria corte. Essa peculiaridade faz com que, na interposição de agravo interno contra a decisão de extinção da reclamação...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/10/2020.
É manifestamente incabível a reclamação que é ajuizada no Superior Tribunal de Justiça contra acórdão proferido pela própria corte. Essa peculiaridade faz com que, na interposição de agravo interno contra a decisão de extinção da reclamação...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/10/2020.