04.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Suprimir partes de processo administrativo viola contraditório e ampla defesa, decide TJRJ
Sérgio Rodas
A supressão de partes de um processo administrativo viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou o processo...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/10/2024.
A supressão de partes de um processo administrativo viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou o processo...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/10/2024.