07.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP nega suspender multa a estabelecimento que descumpriu decreto municipal
Por Tábata Viapiana
Por não vislumbrar ilegalidade e arbitrariedade da administração pública, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma multa imposta pela subprefeitura da Mooca, na zona leste da capital paulista...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/05/2020.
Por não vislumbrar ilegalidade e arbitrariedade da administração pública, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma multa imposta pela subprefeitura da Mooca, na zona leste da capital paulista...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/05/2020.