14.10
Imprensa
Direito Tributário
União pede modulação de decisão do STF sobre ICMS
Por Fernando Martines
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional que questionam a decisão que estabeleceu que o ICMS não integra a base de cálculo de PIS e Cofins...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/10/2019.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional que questionam a decisão que estabeleceu que o ICMS não integra a base de cálculo de PIS e Cofins...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/10/2019.