13.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Vício em citação justifica que ato de infração seja suspenso, diz TJGO
Tiago Angelo
O contraditório e a ampla defesa devem ser atentamente respeitados nos procedimentos administrativos e judiciais, sob pena de violação a diversos princípios do ordenamento jurídico, como os da segurança jurídica, da isonomia...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/03/2024.
O contraditório e a ampla defesa devem ser atentamente respeitados nos procedimentos administrativos e judiciais, sob pena de violação a diversos princípios do ordenamento jurídico, como os da segurança jurídica, da isonomia...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/03/2024.